No Brasil, a formalização de empresas envolve uma série de requisitos e regulamentações que variam conforme o tipo de atividade e a cidade do empreendimento. Uma questão comum enfrentada por empreendedores, especialmente aqueles que operam negócios de pequeno porte ou em fases iniciais, é a possibilidade de utilizar o endereço residencial como endereço fiscal.
Embora algumas cidades brasileiras permitam essa prática, ela não é recomendada pelas autoridades competentes. Este artigo explora os motivos pelos quais o registro de um endereço fiscal em um endereço residencial pode não ser adequado, abordando aspectos como segurança, recebimento de correspondências e mercadorias, entre outros.
Como já sabemos, o Endereço Fiscal é aquele necessário para fazer um Comprovante Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Este deve ser informado para as autoridades regulamentares para que a abertura da empresa sejá aprovada.
No site da Receita Federal é possível digitar os 14 dígitos do CNPJ e, assim, ter acesso aos dados da empresa como endereço completo, data da abertura da empresa, situação cadastral (se a empresa está ativa ou não), ramo de atividade empresarial, natureza jurídica, dentre outros.
Além disso, dedicando um pouco mais na pesquisa, é possível saber o nome do(s) sócio(os). E, ao progredir no aprofundamento dos dados, pode-se encontrar nas redes sociais informações sobre família, estilo de vida, locais que frequenta e comportamentos.
VALE A PENA UTILIZAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL COMO ENDEREÇO FISCAL?
Conforme exposto, existem algumas razões pelas quais NÃO é aconselhável manter a sede fiscal na mesma localidade do endereço residencial. Abaixo, será detalhado cada motivo de acordo com cada setor:
EXPOSIÇÃO
Utilizar um endereço residencial como endereço da empresa divulga-se consequentemente o endereço de sua família, deixando-a vulnerável. Ademais, essa escolha possibilita que os dados da sua casa fiquem disponíveis para clientes, fornecedores, orgãos públicos, prestadores de serviço, entre outros. Logo, você e sua família poderão ter sua segurança e sua privacidade reduzidas.
MORADIA
Ao optar por cadastrar o endereço residencial como sede fiscal, o empresário tem que ter o conhecimento de que a presença de porteiro no condomínio torna-se obrigatória, já que é necessário ter alguém disponível para receber as correspondências e mercadorias. Além disso, sempre que ocorrer mudança de residência será preciso atualizar os documentos burocráticos, o que causa certo transtorno e uma perda de tempo enorme. Por fim, ao registrar a empresa na residência, em algumas cidades, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem seu valor aumentado.
CONFIABILIDADE DA EMPRESA
Ter um endereço fiscal em uma localização respeitável garante a confiabilidade da empresa e o profissionalismo do empresário aos olhos de clientes e fornecedores. Vale destacar que esse fator é de extrema importância para prestadores de serviço que trabalham remotamente.
Depois de ler as razões expostas acima, você deve está se perguntando: Por que algumas pessoas ainda optam por cadastrar a sede fiscal no endereço residencial?
A resposta é simples. CUSTO.
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